No último dia 7 de novembro, foi publicado o Convênio ICMS nº 116/18, pelo qual o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) autorizou o Estado do Rio Grande do Sul a instituir programa de parcelamento dos débitos de ICMS em até 120 (cento e vinte) meses. Com fundamento neste Convênio, o Governador do Estado, através […]
Trabalhista Agosto de 2018 CIRCULAR A REPERCUSSÃO DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ENVOLVENDO A TERCEIRIZAÇÃO EM TODAS AS ATIVIDADES EMPRESARIAIS O Supremo Tribunal Federal, em julgamento encerrado no dia 30.08.18, aprovou a tese de repercussão geral considerando que é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão de trabalho entre pessoas jurídicas distintas, […]
Foi publicado, em 22 de março de 2018, o Decreto n° 53.974/2018, que regulamenta a compensação de débitos de natureza tributária ou de outra natureza, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, com precatórios vencidos do Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias ou fundações, próprios ou de terceiros, por meio da criação do […]
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (14/02/2018), a Portaria MME nº 44, que estabelece diretrizes para realização, no segundo quadrimestre, do Leilão de Energia Nova “A-6” de 2018. Serão negociados Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEARs), com início de suprimento em 1º de […]
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 15, portaria com a sistemática a ser aplicada no leilão de compra de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração, denominado leilão de energia nova A-4 e que será promovido no dia 4 de abril. Estão autorizados a […]
A edição 2017 da Análise Advocacia 500, mais importante publicação brasileira na avaliação de advogados e escritórios de advocacia, reconheceu Souza Berger como um dos escritórios mais admirados do país, alcançando ainda a 2ª posição entre os escritórios Full Service do estado do Rio Grande do Sul. O escritório foi ranqueado também como um dos mais admirados […]
De acordo com o Operador Nacional do Sistema (ONS), a previsão é de que o armazenamento dos reservatórios das usinas hidrelétricas fique abaixo do verificado em 2014, ano mais crítico do histórico recente. O Nordeste apresenta o quadro mais preocupante, com apenas 7,59% da capacidade. No Sudeste e Centro-Oeste, o nível das barragens é de […]
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou as regras de comercialização de energia elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação (SCL), relativas ao Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits de Energia Nova (MCSDEN). A Resolução Normativa 789, que traz as novas regras, está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (30). […]
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o plano de transferência de controle de linhas de transmissão detidas pela Eletrosul para a chinesa Shanghai Eletric. O complexo é composto por 17 linhas e 8 subestações na região de Porto Alegre (RS), destinadas ao escoamento de energia produzida por eólicas e termelétricas, como a Pampa […]
Souza Berger Advogados foi reconhecido pela recente edição 2018 do Chambers Latin America Guide na categorias Corporate/Commercial: South e Energy & Natural Resources: Power. O guia é uma publicações da Chambers & Partners, com sede em Londres, principal referência mundial na avaliação de advogados e escritórios de advocacia, e anualmente ranqueia os principais escritórios e advogados da América Latina. Os sócios Rodrigo […]
