No último dia 7 de novembro, foi publicado o Convênio ICMS nº 116/18, pelo qual o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) autorizou o Estado do Rio Grande do Sul a instituir programa de parcelamento dos débitos de ICMS em até 120 (cento e vinte) meses. Com fundamento neste Convênio, o Governador do Estado, através […]
